Procurador do MPC faz palestra sobre Lei de Acesso à Informação em Cuiabá
O acesso à informações públicas foi assunto da palestra do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Gustavo Deschamps, para secretários e servidores estaduais, esta manhã. Ele falou sobre a evolução que o tema teve desde a Revolução Francesa até os dias atuais, com a Lei 12.527/2011 que está em vigor em todo o país.
Para Deschamps, a Lei de Acesso à Informação é um instrumento de combate ao mau uso dos recursos públicos. "A transparência é a grande vacina contra a corrupção".
Ele ressaltou que o principal objetivo desta palestra foi conscientizar os administradores públicos da importância da transparência e do acesso à informação aos cidadãos. "A transparência é fundamental porque estimula a democracia participativa, fomenta a economia e o desenvolvimento, pois um estado transparente é um estado mais promissor, com a maior possibilidade de receber recursos".
A secretária de Transparência e Combate à Corrupção, Adriana Vandoni, explicou que a corrupção é um grande mal que está tão alastrado pelo país que somente o esforço conjunto de todas as instituições e pessoas de bem dá condições de combatê-la. "Essa palestra para alta administração e para os servidores veio para elucidar que a transparência não é apenas uma palavra bonita, da moda e sim uma lei que deve ser cumprida passível de processos de improbidade administrativa para quem cerceia a informação".
O governador Pedro Taques, que fez parte da comissão de constituição e justiça no Senado Federal na época da aprovação da Lei de Acesso à Informação, ressaltou a importância de colocar em prática a determinação. Para ele, a palestra é um passo importante para estimular a cultura da transparência no estado. "Nós temos a honra de tê-lo aqui, doutor Gustavo e reafirmo que faremos outros eventos como este. Estamos dando um sinal à sociedade de que na democracia não existe espaço para sigilo. Agora, esse sigilo é exceção".
Mato Grosso está em 17º lugar em transparência ativa, quando o poder público disponibiliza as informações para os cidadãos sem qualquer pedido. Cuiabá está em 15º lugar entre as capitais brasileiras. Para o Procurador-geral do MPC-MT, a implementação da lei 12.527/2011 é um processo, uma construção. "Em Mato Grosso, a maioria dos órgãos ainda não atendem de forma plena, pois é um processo que requer desenvolvimento tecnológico e acima de tudo uma política pública de transparência. Acredito que o Governo do Estado, com a implantação do gabinete da transparência, já demonstra uma política de governo que eu espero que se torne uma política de estado", disse Gustavo Deschamps.
