Intervenção de órgão estadual impede aditivo irregular de R$ 7 milhões
A intervenção do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção (GabTCC) proporcionou a redução de R$ 7 milhões no pagamento de um aditivo em um contrato prestação de serviços de limpeza pelo governo do Estado. O órgão registrou denúncia de suposta irregularidade em um pregão presencial do tipo menor preço global por lote registro de preço.
O objeto era a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço continuado de conservação, limpeza e asseio, movimentador de mercadoria, jardinagem, porteiro e serviços sob demandas eventuais, nas dependências dos órgãos/entidades do Poder Executivo Estadual, bem como suas unidades descentralizadas.
A denúncia foi de direcionamento da licitação e o superfaturamento dos serviços em relação aos valores praticados no mercado. O gabinete buscou documentos que comprovassem o ato e encaminhou à Secretaria de Gestão (Seges) para que fossem tomadas as providência cabíveis. A Seges reavaliou as planilhas de custo fornecidas pelas três empresas vencedoras do certame e, paralelamente, realizou uma pesquisa de preço no mercado. Ficou constatado o sobrepreço nos serviços cobrados pelas empresas ao Estado.
Diante das informações, a Secretaria de Gestão oficiou o Ministério Público Estadual (MPE), que chegou a instaurar um inquérito civil público para apurar o caso. Observou-se que a contratação das mesmas empresas por outras secretarias de Estado iria gerar economia para os cofres públicos.
O Ministério Público recomendou a readequação do ato de contratação das empresas, que juntamente com a Seges e MPE firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), gerando uma economia de R$ 7 milhões ao erário.
O MPE alertou ainda que o TAC não impede que se instaure uma ação de improbidade administrativa contra os gestores responsáveis pelo certame, caso seja comprovado que houve ilicitude.
A secretária de Transparência e Combate à Corrupção, Adriana Vandoni, ressaltou que situações como essas devem servir de estímulo ao cidadão e ao servidor. “Estamos atuando em parcerias com órgãos de controle e investigação, entre eles, o Ministério Público. O cidadão que nos procurar vai ter a sua resposta”.
