MPF Mato Grosso apura falha que pode resultar em abono salarial indevido
O Ministério Público Federal em Mato Grosso abriu inquérito para fiscalizar supostas falhas no sistema informatizado do Ministério do Trabalho e Emprego. Ela permitira a inserção de dados indevidos de terceiros na inscrição PIS/PASEP, prejudicando o recebimento do abono salarial pelo legítimo beneficiário. A portaria é assinada pelo procurador da República Gustavo Nogami.
Para a portaria, foi considerado que o PIS é formado por um fundo de participação constituído por depósitos efetuados por empresas na Caixa Econômica Federal, sendo instituído por lei complementar com o objetivo de promover a integração do empregado do setor privado; que após a promulgação da Constituição da República, a arrecadação decorrente passou a financiar os programas de seguro- desemprego e abono salarial.
Trabalhadores que ainda não sacaram o abono salarial no valor de R$ 724 (um salário mínimo), podem retirar o benefício até o dia 30 de junho. Ele é referente ao exercício 2014/15 do PIS/PASEP. Quem não retirar o dinheiro até a data perde o benefício.
Conforme Só Notícias já informou, poderão sacar todas as pessoas que trabalharam com vínculo empregatício por pelo menos 30 dias em 2013 e tenham recebido, até dois salários mínimos. Não foi confirmado quantos trabalhadores ainda não retiraram o benefício.
