Sinop: justiça manda bloquear 3 contas de gestão do hospital regional
A juíza da Quarta Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, Antônia Rodrigues, deferiu liminar ao Estado e determinou o bloqueio das três contas relacionadas ao contrato de gestão firmado com a Organização Social de Saúde (OSS) Fundação Comunitária de Saúde para administração do Hospital Regional. Somente após a devida troca de senhas e assinaturas, a agência deve permitir total acesso da intervenção decretada pelo governo, que poderá, inclusive, solicitar extratos bancários referentes ao período em que a unidade foi administrada pela fundação, que foi intimada a se manifestar.
Só Notícias teve acesso à decisão, na qual o Estado alegou que o contrato foi firmado em junho de 2012, mas quem dezembro de 2013, constatou em auditoria e inspeção de agosto de 2014, “a inexecução indevida do indigitado contrato de gestão, implicando iminentes riscos quanto à regularidade do gerenciamento empreendido pela Organização Social contratada”.
Sustentou “as regularidades apresentadas puseram em risco a saúde pública da população local” e por isso, decretou em dezembro do 2014 a “intervenção nos serviços da requerida com a finalidade de recuperar a regularidade do gerenciamento empreendido no hospital, o cumprimento das obrigações não adimplidas pela OS contratada e a apuração das responsabilidades pelas causas determinantes do ato de intervenção e por outras irregularidades no gerenciamento do hospital”.
Afirmou ainda que “nomeou interventor que possui competência para exigir apresentação de relatório patrimonial e financeiro do hospital e, gerir recursos financeiros a ele destinados, podendo inclusive movimentar as contas bancárias existentes”. Contudo, frisou que “muito embora a requerida tenha sido notificada diversas vezes a permitir acesso total das contas bancárias vinculadas à administração do Hospital Regional ao interventor, se recusa a fazê-lo”.
A juíza entendeu que os documentos apresentados “demonstram em caráter inicial a boa aparência do direito do requerente e a razoabilidade da pretensão a uma medida de urgência”, e ainda destacou ter sido evidenciado pelo relatório técnico, que “não foram apresentados relatórios e/ou documentos que comprovassem a destinação do valor de R$ 1,3 milhão referente ao recurso de investimento recebido pelo hospital trazendo a tona possível malversação do dinheiro público destinado à saúde, expondo ao risco à população que necessita de atendimento no Hospital Regional de Sinop”.
Em dezembro do ano passado, o governo reinaugurou o Hospital, cerca de 30 dias após a intervenção e dezenas de previsões do governo federal, governo estadual e da prefeitura do hospital entrar em funcionamento não terem sido efetivadas. Foram entregues dez leitos de UTI adulta, cinco de estabilização, novo centro cirúrgico com três salas, raio-x digital, urgência e enfermaria pediátrica e arco cirúrgico (ortopedia).
O prédio do hospital, com mais de 70 leitos, foi inaugurado em 2008.
