Inquéritos vão apurar crimes cometidos em terra indígena no Estado
Dez inquéritos policiais foram instaurados para o aprofundamento das investigações e responsabilização criminal dos envolvidos na ocupação ilícita do território indígena Urubu Branco, em Confresa. A área foi alvo de uma operação da Polícia Federal, a pedido do Ministério Público Federal, no dia 15 deste mês. Na oportunidade, foram apreendidas armas de fogo, motosserras e documentos que comprovam a comercialização ilícita de áreas no interior da terra indígena.
Alguns ocupantes da área obtiveram liminares na justiça que asseguram a permanência de não-indígenas na porção norte da Terra Indígena. Para o procurador da República Wilson Rocha Assis, que atua na unidade do Ministério Público Federal em Barra do Garças, as decisões judiciais tem sido utilizadas como pretexto para o ingresso de novos ocupantes na área indígena. Constatou-se ampliação das áreas desmatadas para desenvolvimento de agropecuária e, inclusive, abertura de pistas de pouso para aeronaves.
Há dois anos, um carro da Fundação Nacional do Índio (Funai) que realizava a fiscalização da área foi alvejado por disparos de armas de fogo. A ampliação de pastagens e o aumento do número de posseiros ilegais dificultam o usufruto da área pelo povo indígena da etnia Tapirapé.
A terra indígena, com área de 167.533,3271 hectares, abrange os municípios de Santa Terezinha, Confresa e Porto Alegre do Norte, e foi reconhecida como território de ocupação tradicional dos índios Tapirapé por meio de portaria do Ministro da Justiça.
A demarcação da terra indígena foi homologada por Decreto presidencial, publicado no Diário Oficial da União de 8 de setembro de1998. Apesar disso, diversos ocupantes permaneceram na área indígena.
