Prefeitura de Cuiabá demite médicos acusados de não cumprir toda jornada de trabalho
O prefeito Mauro Mendes assinou, hoje, dois atos exonerando um médico e uma médica que trabalhavam na rede municipal de saúde acusados de não cumprir de forma integral a jornada estabelecida. A decisão foi tomada com base em processos administrativos disciplinares, elaborados a partir de relatórios executados pelas corregedoria e procuradoria-geral do município. A comissão disciplinar opinou pela aplicação, nos dois casos, de sanção de demissão devido a consumação das infrações de desídia, inassiduidade habitual, lesão aos cofres públicos e improbidade administrativa. Cópias dos relatórios foram enviadas ao Ministério Público e ao Conselho Regional de Medicina-CRM por se tratar de irregularidade no exercício de cargo de médico.
“Estas e outras demissões que já ocorreram, com base em Procedimentos Administrativos Disciplinares (PAD), demonstram claramente que esta administração não vai compactuar com erros e nem com desvios de função”, declarou o secretário de Governo e Comunicação, Kleber Lima.
O médico é acusado de trabalhar apenas a metade do horário de segunda a quinta-feiras (trabalhava apenas pela manhã), faltava integralmente ao serviço nas sextas-feiras, apesar de estar sujeito ao regime de 40 horas semanais (8 horas diárias) no Programa Saúde da Família. A prefeitura concluiu que ele trabalhou no período analisado somente 46,7% dos dias úteis em um ano, quais sejam, 311 dias, o que corresponde a um percentual de 55,3% de faltas decorrentes da conduta em discussão.
Em sua defesa, o servidor negou praticar qualquer infração administrativa, mas admitiu adotar um horário diferenciado, já que trabalhava apenas no período matutino por tratar-se de um projeto piloto, e que a “população estava satisfeita com os serviços”. Disse ainda que nas sextas-feiras mantinha outro vínculo com a prefeitura por meio de contrato e que havia um “acordo tácito” para que cumprisse tal horário e que a própria Coordenadoria da Policlínica do Coxipó emitiu declaração informando que ele trabalhava no local desde 2010. Para a Comissão Disciplinar, o fato de o médico trabalhar às sextas-feiras numa policlínica constituiu-se em acúmulo ilegal de cargo, mesmo que em sua defesa tenha alegado que havia um acordo com a chefia para que assim procedesse, o que não foi confirmado durante o processo.
Quanto a médica foi apontado descumprimento da carga horária de trabalho. Ela negou os fatos, mas em visita de inspeção constatou-se que realmente não cumpria integralmente a jornada de 20 horas semanais, além de não trabalhar às segundas-feiras. O período trabalhado correspondia a duas horas a menos por dia, correspondente a duas faltas por semana e, por conseguinte, a 104 faltas anuais. Isso equivale a 60,31% (com um percentual de 39.69% de faltas) de sua jornada anual de trabalho, equivalente a 262 dias.
A informação é da assessoria da prefeitura.
