Governo reabre investigação sobre termo para recuperar malha viária em MT
A Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra) reabriu a tomada de contas especial para apurar a suposta inexecução parcial do termo firmado com a então pasta de Transporte e Pavimentação e a prefeitura de Paranaíta, em 2007, para o fornecimento de 45 toneladas de emulsão asfáltica, visando recuperação de 10 mil metros quadrados. Ela tem 90 dias para concluir os trabalhos.
O motivo da reabertura as investigações não foi apontado, no entanto, o Tribunal de Contas do Estado já havia sinalizado falhas em fevereiro de 2013, ao julgar irregulares as contas do termo, multando a ex-gestão em R$ 7,4 mil e condenando a restituição dos cofres públicos em R$ 82 mil.
A equipe técnica do TCE constatou que a obra não foi executada, e que os produtos fornecidos pela SEPTU desapareceram. Foi oportunizado a ampla defesa e o contraditório à gestão, porém, conforme a Corte, não houve nenhuma manifestação de sua parte.
O Tribunal acolheu a sugestão do conselheiro substituto e relator do processo, Luiz Henrique Lima
