Municípios entregam planos de educação até junho em MT
Os secretários de educação de Mato Grosso firmaram um pacto para aprovação das leis que vão dar origem aos planos de educação, a serem entregues até 24 de junho– data limite estabelecida pelo Ministério da Educação (MEC). Isso aconteceu durante o 12º Fórum Ordinário da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime-MT), que segue até amanhã em Cuiabá. Cerca de 70 secretários, além de gestores e representantes de classe, participam do evento.
Todos os municípios e estados brasileiros têm como base 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE) para a elaboração dos planos. O alinhamento é um passo importante para a construção do Sistema Nacional de Educação, que visa diminuir as falhas e diferenças na implementação de políticas públicas educacionais.
De acordo com o Coordenador Estadual dos Planos Municipais de Educação (Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT)/MEC/Undime), Alfredo Ojima, o documento é fundamental para ter acesso ao Plano de Ações Articuladas (PAR) – programa responsável por grande parte do apoio técnico e financeiro que é dado pelo governo federal aos estados e municípios. “A partir de julho, as relações de estados e municípios com o Ministério da Educação terão como instrumento os planos de cada unidade”.
Ojima informa ainda que 80 municípios já contam com a Comissão Coordenadora constituída; 33 possuem diagnóstico concluído; 18 com documento base elaborado e seis com consulta pública realizada. “Os gestores contam com uma estrutura de assistência técnica, incluindo a coordenadoria estadual, de auxílio da construção à aprovação dos seus planos”, afirma.
Em nível estadual, Mato Grosso é uma das três unidades da Federação que já possuem seus planos sancionados por lei, em consonância com as metas do PNE. Os outros são: Mato Grosso do Sul e Maranhão. Outros quatro, além do Distrito Federal, já elaboraram o plano, mas ele ainda não foi aprovado pela assembleia legislativa e sancionado pelo governador. São eles Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Santa Catarina. Cinco estados seguem na primeira etapa, e apenas formaram a comissão, até agora: Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Paraná e Sergipe.
Diretrizes e metas – Os planos estaduais e municipais de educação devem conter diretrizes e metas a serem alcançadas até 2024, mesma vigência do plano nacional. Vale lembrar que o apoio suplementar que o Ministério da Educação oferece aos municípios e estados levará os planos em conta.
O MEC está ajustando programas, que devem priorizar entes federativos com metas bem definidas e com maior dificuldade técnica e financeira. O Plano Nacional de Educação 2014-2024 foi instituído pela Lei 13.005/2014 e tem 20 metas que, ao todo, são amparadas por mais de 250 estratégias.
Para que o PNE se concretize como política de Estado integrada e colaborativa, os planos de educação do Distrito Federal, dos estados e dos municípios precisam estar alinhados. Se os planos estiverem em consonância, os recursos serão otimizados e a nação avançará na ampliação do acesso e na qualidade da educação básica e superior.
Entre as diretrizes estão erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar, superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação, melhoria da qualidade da educação, entre outros.
