Justiça agiliza ações relacionadas à Lei Maria da Penha em Mato Grosso
A Primeira Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher realizou no Fórum de Cuiabá, audiências preliminares coletivas de instruções criminais para tratar casos de lesão corporal e ameaças baseados no art. 16 da Lei nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha. O objetivo é dar a oportunidade para que as vítimas possam se manifestar, fazer a retratação da representação criminal, ou seja, continuar ou não com a ação.
A ação faz parte da campanha ‘Justiça pela Paz em Casa’, que acontece até dia 13.
As audiências são realizadas durante todo o ano, a cada 15 dias, como explicou o juiz Jamilson Haddad Campos, um dos titulares da vara. “As audiências acontecem normalmente durante o ano todo porque infelizmente são muitos os casos de violência contra a mulher. No período da campanha nós estamos ressaltando a questão de se cultivar a paz em casa no sentido de conscientizar as mulheres que nada justifica a violência. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso tem dado total apoio a essa causa e à campanha”.
Dentre as ocorrências registradas estão ameaças, agressões físicas, patrimoniais, psicológicas, podendo chegar ao homicídio. “Acredito que as vítimas devem sim denunciar quando há a agressão, mas também devem buscar a paz. O Poder Judiciário está trabalhando para fomentar a paz e refletir isso na sociedade”, complementou Haddad.
A dona de casa Ilda Ferreira da Silva, de 48 anos, compareceu à audiência para retirar a medida protetiva imposta na ação de ameaça que moveu contra o genro. Ela conta que foi ameaçada pelo rapaz em decorrência da guarda de seu neto. “Ele me ameaçou num momento de nervosismo. Ele sempre foi tranqüilo e hoje está tudo bem, por isso vim pedir o arquivamento”, disse dona Ilda ao complementar que a campanha Justiça Pela Paz em Casa contribui bastante para a segurança das mulheres. “A gente se sente mais protegida com o trabalho da justiça com essas questões de agressões. Essa audiência deixa a gente mais tranqüila, o juiz conversou e orientou a gente. Foi muito bom”.
Durante a audiência a promotora de Justiça Lindinalva Rodrigues conversou com as vítimas e enfatizou que nenhuma mulher é obrigada a viver numa relação violenta. “Uma relação só vale a pena se for sadia, com amor e paz. Temos que lutar pela nossa felicidade e nem sempre essa felicidade está ligada a um homem ao nosso lado”.
Atualmente em Cuiabá cerca de 21 mil processos de violência doméstica estão em andamento. A grande maioria das ocorrências é de agressões físicas e ameaças e pedem medidas protetivas de urgência.
