MT é o 9º do país em regularização dos fundos municipais da criança
Mato Grosso ocupa hoje a 9ª posição em termos de crescimento da regularização dos Fundos Municipais da Criança e do Adolescente. Desde o início da campanha, lançada em 2012, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-MT) conseguiu elevar de três para 43 o número de municípios regularizados.
O presidente do Cedca, sociólogo Mauro César Souza, explica que prossegue a campanha para a atualização da natureza dos Fundos, ou seja, de Fundos com natureza de órgão governamental, para Fundos Públicos.
Dessa forma os fundos ficam aptos a receber a destinação do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (3%) no ato da declaração (março e abril) e posteriormente mais 3% de maio a dezembro.
Para tanto, foi constituído no âmbito do Cedca a divisão territorial dos municípios, agrupando-os conforme a mesma divisão territorial da assistência, denominada de Núcleos Regionais do Sistema de Garantia de Direitos ou G.16.
“Nessa instância fomentamos a regularização dos Conselhos Municipais, dos Conselhos Tutelares e os Fundos Municipais, orientando os municípios conforme determinação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conanda”, acrescenta o presidente.
