Portaria transfere execução de obras da copa para secretaria estadual
Foi publicada, hoje, uma portaria que trata da transferência da coordenação e execução de todas as iniciativas destinadas à continuidade de políticas, programas, projetos, atividades e ações relacionadas à Copa do Mundo. Elas estavam sob a gestão do Gabinete de Projetos Estratégicos (GPE) e agora passaram para a Secretaria de Estado de Cidade (Secid).
Conforme a publicação, o GPE – sob o comando do secretário Gustavo de Oliveira – tem um prazo de sete dias para apresentar à Secid o resultado das ações de diagnóstico sobre os contratos das obras e serviços contemplando a descrição das condições e das medidas recomendadas para sua continuidade.
Após a apresentação desse diagnóstico a Secid passa a ser responsável pela prática de todos os atos indispensáveis para a continuidade dos contratos de obras públicas e serviços, além de poder requisitar a cessão de servidores para a execução das finalidades previstas do documento publicado do DOE.
De acordo com a portaria, o secretário Eduardo Chiletto poderá pedir a interrupção da suspensão dos pagamentos, regulada por decreto, na medida em que se fizerem presentes as condições de regularidade dos contratos, além da viabilidade de sua conclusão. Caberá à Chiletto a autorização ao secretário de Estado de Fazenda, Paulo Brustolin e ao secretário de Estado de Planejamento, Marcos Marrafon, para realização de possíveis empenhos.
A portaria rege ainda que a Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT) orientarão, nos limites de suas atribuições, a Secid em relação a elaboração e a prática das ações pertinentes à extinta Secopa.
