Recadastramento com validação da chefia atende recomendação da Controladoria em MT
A realização de recadastramento periódico dos servidores do governo do Estado com validação das informações pela chefia imediata era uma recomendação antiga da Controladoria Geral do Estado (CGE) à antiga Secretaria de Estado de Administração, hoje Secretaria de Estado de Gestão (Seges). O recadastramento somente online (preenchimento dos dados via internet), embora simples e prático, poderia deixar a desejar na identificação de eventuais servidores fantasmas.
“Por isso, a CGE recomendava que fossem estabelecidos mecanismos de confirmação da atualização cadastral online, o que foi atendido pela Seges no recadastramento dos servidores ativos que começou na segunda-feira (09.02)”, ressaltou o secretário-controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves.
Agora, após o preenchimento dos dados pela internet, caberá ao chefe imediato validar a assiduidade do servidor. “Ou seja, o chefe imediato será corresponsável pelo recadastramento, ao atestar que o servidor é assíduo no serviço”, destacou Gonçalves.
Eventual validação indevida da assiduidade levará o chefe imediato a responder processo administrativo disciplinar, cuja penalidade a ser aplicada pode ser a demissão.
Outra recomendação antiga da CGE era que também fosse realizado recadastramento periódico dos servidores aposentados e dos pensionistas, a fim de coibir o risco de pagamentos a pessoas falecidas. Isso porque, de agosto de 2012 a agosto de 2014, a CGE constatou o registro de 1.689 servidores em folha de pagamento com ocorrência de óbito, sendo 92% aposentados e pensionistas.
A atualização cadastral desse grupo já está sendo formatada pela Seges, também em atendimento ao Decreto n. 6/2015, uma das primeiras ações do governador Pedro Taques. O referido Decreto antecipa o recadastramento anual obrigatório do segundo para o primeiro semestre e alcança também os empregados públicos.
