Governo e Judiciário debatem atuação sobre judicialização na saúde
A judicialização da saúde pública e a atuação da Vara Especializada de Execução Fiscal nortearam a primeira reunião deste ano entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário, realizada hoje, no Palácio Paiaguás. De acordo com o governador Pedro Taques, os dois temas serão debatidos ao longo do ano, inclusive com reuniões técnicas entre equipes dos dois poderes, visando o melhor atendimento ao cidadão.
Reconhecendo a importância da independência do Poder Judiciário, Taques ponderou que a administração do orçamento da saúde pública via liminar não é saudável para o Estado. De acordo com dados apresentados pelo chefe do executivo, em 2014 o Estado teve quase R$ 80 milhões em liminares. Para o presidente do Tribunal de Justiça, Orlando Perri, essa questão não preocupa apenas o Executivo, mas o Judiciário também. “Pretendemos reunir os juízes e nos debruçarmos sobre o tema. A Corregedoria de Justiça já expediu provimento para regulamentar um pouco desse grande imbróglio que hoje temos no Judiciário”, disse Perri.
Para enfrentar essa situação, amanhã, o secretário de Estado de Planejamento, Marco Aurélio Marrafon, deve se reunir com técnicos do Tribunal de Justiça para iniciar o debate sobre a questão orçamentária, informou o chefe do executivo. “Tenho certeza que juntos, Executivo e Judiciário, garantindo a independência dos poderes, contribuiremos muito para Mato Grosso. Sabemos que o estado não vai bem no aspecto financeiro e temos que discutir isso com os todos os poderes”.
Durante a reunião, Taques também destacou a importância da Vara Especializada de Execução Fiscal para Mato Grosso, pois “vai auxiliar o Estado na recuperação de seus créditos”. Assim, designou o secretário de Fazenda, Paulo Ricardo Brustolin, para debater com a equipe do Judiciário a criação de uma unidade própria na Vara.
Instalada na comarca de Cuiabá em dezembro de 2014, a Vara de Execução Fiscal é responsável por receber os processos relativos a executivos fiscais da Capital, tanto do município, quanto do Governo do Estado. Segundo o Tribunal de Justiça do Estado, essas ações correspondem a aproximadamente 50% dos processos em tramitação nas cinco Varas Especializadas da Fazenda Pública da Capital.
Paulo da Cunha, que assumirá a presidência do Tribunal em fevereiro deste ano, garantiu que a nova gestão dará continuidade às pautas debatidas nesse primeiro encontro e reafirmou a necessidade de os poderes Executivo e Judiciário caminharem juntos. “Essa é a primeira das muitas reuniões para consecução da nossa administração visando o bem comum da sociedade”.
