Controladoria investiga suposta fraude em contratos no governo
A equipe de inteligência da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) instaurou uma auditoria especial para apurar suposta fraude em contratos firmados com a empresa L Lima Amorim (Elo Prestadora de Serviços). Segundo informações da CGE, há indícios de que a empresa teria apresentado atestado falso ao Executivo durante o fechamento dos contratos. As suspeitas foram levantadas por meio de denúncia anônima ao órgão e as informações foram confirmadas, ontem, pela CGE.
Os auditores não descartam que a empresa tenha recebido ajuda de servidores públicos de Mato Grosso para ingressar no rol das contratantes com o Estado. Segundo a denúncia anônima, a empresa pode ter fraudado ata ao prestar informações inverídicas para participar de licitações.
A empresa tem contratos firmados com várias pasta, como a Secretaria de Gestão (SEGES), Departamento de Trânsito de Mato Grosso (DETRAN), Secretaria de Segurança Pública (SESP) e Secretaria de Estado de Saúde (SES). Segundo a assessoria da CGE, os auditores do Estado estão em contato com a Controladoria Geral da União (CGU) que já tem trabalho indicando indícios de fraudes a licitações desta mesma empresa em âmbito federal.
Caso as suspeitas se confirmem, a CGE pode recomendar aos órgãos que aderiram a ata, o cancelamento da adesão e abrir processo administrativo de responsabilização em desfavor da empresa com base na Lei Anticorrupção.
Entre as punições previstas estão a aplicação de multa de até 20% do faturamento bruto da empresa no ano anterior e a instauração do processo administrativo de responsabilização, que pode culminar na restrição da empresa fechar contratos com entes públicos em âmbito nacional. A CGE desconfia também que a empresa pode ter tido ajuda de servidores estaduais, em Mato Grosso, para conseguir obter os contratos com o Governo. Além disso, a CGE pode abrir processo administrativo disciplinar contra servidores que tenham facilitado o ingresso da empresa no rol de contratações do Estado.
Os envolvidos podem ser exonerados do Estado e responder por crime de corrupção. Um dos atestados supostamente falsos – usados pela empresa para passar na fase de habilitação em Mato Grosso – é do Serviço Social do Comércio (Sesc). Todavia, a L Lima Amorim foi suspensa de fazer qualquer licitação com o sistema “S” – formado por organizações e instituições do setor produtivo como SENAI, SESI, SENAC, IEL.
As instituições do Sistema S não são públicas, mas recebem subsídios do governo. O contrato da empresa com o Sesc foi encerrado após nove meses de execução, por apresentar documento em desconformidade com o edital da licitação.
Outro lado – a reportagem tentou entrar em contato com algum representante da empresa L Lima Amorim, mas não obteve sucesso até o fechamento desta matéria.
