Cuiabá: 47 pessoas morreram por falta de atendimento médico mesmo após conseguirem decisão judicial
Na capital, 47 pessoas morreram por falta de atendimento médico mesmo depois de conseguirem liminares judiciais. O número foi divulgado pelo Núcleo de Iniciais da Defensoria Pública de Cuiabá e constam em um relatório, que contabilizou os casos de janeiro a novembro deste ano. O primeiro semestre concentrou 36 óbitos, o que representa 76,5% dos registros.
Com o objetivo de diminuir as ocorrências que resultavam em mortes, a defensora pública Synara Gusmão adotou o que definiu como trabalho incisivo de campo. Assim, o acompanhamento das ações de saúde interpostas era feito de forma diferenciada. “Buscávamos garantir que a decisão fosse devidamente cumprida. Eu fui pessoalmente ao Pronto Socorro Municipal de Cuiabá (PSMC) para acompanhar alguns casos”.
Essa proximidade, ressalta a defensora, é uma forma de trabalhar administrativamente para garantir o problema. Entretanto, o descumprimento dessas liminares demonstra um ponto negativo. “Infelizmente, as decisões não estão tendo o valor que deveriam”.
Por outro lado, existem aqueles casos em que o resultado foi positivo. O relatório aponta que das 310 ações interpostas na área da saúde, 255 foram deferidas, ou seja, 82% do total. Desse número, 153 já foram cumpridas. As 105 restantes ainda não, contudo, Gusmão informa que a maioria está em fase de cumprimento, conforme determinação judicial.
As liminares descumpridas resultaram ainda no bloqueio judicial de R$ 1,8 milhão na conta única do Estado. A medida é adotada como forma de garantir o atendimento determinado e, assim, realizar o ressarcimento. “Assim, o Estado acaba gastando mais porque paga um valor muito alto porque o atendimento ou a compra do medicamento é feita sem licitação, pesquisa de preço”.
Do total de ações interpostas pela Defensoria Pública na área na saúde em Cuiabá este ano, 251 foram propostas no Juizado da Fazenda Pública, onde o trâmite é mais rápido e as intimações, expedidas eletronicamente, e 59 nas Varas de Fazenda Pública. Destas, 117 foram para medicamentos, 109 são referentes à internação em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), 37 a cirurgias e 49 dizem respeito a outros assuntos da área.
