Operadora de terminal ferroviário em MT vai recorrer de multa milionária
A empresa Rumo/América Latina Logística afirmou que irá recorrer da decisão da 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis que aplicou multa de R$ 1,5 milhão em razão das más condições de higiene e segurança no terminal ferroviário do município. A decisão foi proferida na última terça-feira e divulgada pela assessoria de imprensa do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT). A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
“A concessionária informa que cumpriu além das determinações estabelecidas no Terminal Ferroviário de Rondonópolis. Fato esse comprovado em vistoria realizada pela própria juíza e posteriormente por perito, em acompanhamento feito também pelo próprio Ministério Público do Trabalho, os quais constataram condições satisfatórias em relação às exigências legais, incluindo ótimas condições de trabalho. Tanto que a juíza afastou em sentença todos os pedidos de obrigação de fazer requeridos pelo MPT, já que entendeu que a companhia está cumprindo todas as suas obrigações relacionadas a tais pedidos”, apontou por meio de nota.
Ainda segundo o documento da empresa, “o antigo pátio de caminhões foi desativado. Como contrapartida será inaugurado, em breve, o Rondopátio. O espaço terá capacidade para atender mais de 800 caminhões estáticos e será equipado com alta tecnologia. Já o tempo de espera é registrado abaixo de 3 horas do momento da chegada do caminhão até sua saída. Também existe um sistema de agendamento operado pelas tradings, conforme direitos contratuais. Dessa forma, apenas estão autorizados a entrar no Terminal Ferroviário os caminhões com agendamento já estabelecido. Por fim, a empresa esclarece que repudia qualquer prática contrária aos direitos trabalhistas e reforça que possui rígidas políticas internas que determinam o cumprimento das normas legais. Quanto a condenação estabelecida, a concessionária irá recorrer”.
