Juiz dá prazo para prefeitura apresentar conclusão de licitação do lixo em Sinop
A prefeitura terá prazo de três horas, a partir de notificada, para apresentar a comprovação de efetivação da última fase do processo licitatório para contratação de empresas responsáveis pela coleta, transporte e destinação final do lixo residencial e comercial do município. A determinação é do juiz da 6ª Vara Cível, Mirko Vicenzo Gianotte.
Na última semana, o magistrado autorizou a reabertura do lixão localizado na estrada Adalgisa, na zona rural, apenas para depósito de resíduos da construção civil, jardinagens e comerciais “não perigosos e não orgânicos”. O magistrado determinou a utilização do local até a decisão da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), que analisa o pedido de licenças prévia e de instalação para a atividade de transbordo para resíduos da construção civil no município.
Duas empresas especializadas em transporte de entulhos fizeram o pedido para reabertura e, agora, ficarão responsáveis pela “separação do lixo doméstico/orgânico”. As empresas ainda deverão informar quinzenalmente sobre o andamento do processo na Sema. A prefeitura, por outro lado, ficará incumbida da conservação do local e manutenção de um aceiro de 12 (doze) metros, “o que deverá ser comprovado nos autos, previamente à sua utilização, por meio de imagens aéreas”.
Conforme Só Notícias já informou, no mês passado, a prefeitura assinou contratos com três empresas que ficarão responsáveis por coletar, transportar e encaminhar a uma área ambientalmente correta os resíduos do município. O objetivo é acabar com o problema de décadas dos resíduos ficarem a céu aberto em lixões. Cada empresa fará uma atividade. A empresa que fará a coleta, Sanetran, receberá R$ 4,855 milhões por ano. O transporte será feito pela Ecopav que receberá R$ 2,484 milhões anuais. A destinação final custará R$ 4,388 milhões e será feita pela Sanorte. As empresas começam a operar a partir do próximo dia 7. O contrato é de um ano.
A Sanorte, instalada no distrito de Primavera (município de Sorriso), receberá o lixo de residências sinopenses em sua área de aterro sanitário, com tratamento específico. Serão 2,7 mil toneladas por mês (aproximadamente 90 toneladas por dia), com custo aproximado de R$ 365 mil mensais.
A prefeitura ainda não definiu quando iniciará a cobrança da taxa de lixo dos moradores. Os valores já foram definidos em projeto de lei aprovado na câmara.
