Ager autoriza concessionária a aplicar reajuste na conta de água em Sinop
A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos autorizou a concessionária a aplicar reajuste de 8,9% na conta de água em Sinop. A justificativa, conforme comunicado feito pelo presidente do órgão e divulgado no Diário Oficial dos Municípios, é a extinção da ação popular que, por liminar, havia suspendido a aplicação de 16,48% de reajuste, em 2015. Na decisão, a concessionária havia sido autorizada a aplicar correção de 7,55% na tarifa.
A ação, que havia sido proposta pelos vereadores Fernando Assunção (PSDB), Wollgran Araújo (DEM), Dalton Martini (PP) e o então vereador Cláudio Santos (DEM), acabou no Tribunal de Justiça após a Ager recorrer da decisão de suspensão total do reajuste, em 1ª instância. Em dezembro, a desembargadora Vandymara Zanolo, da 3ª Câmara Cível, autorizou um reajuste parcial de 7,55%. Em agosto deste ano, no entanto, os desembargadores extinguiram a ação popular, por “inadequação da via eleita”.
Com o encerramento da ação popular, a Ager entendeu que a concessionária está autorizada a aplicar o restante do reajuste previsto em contrato, que resultará, enfim, em 16,48%. O presidente da Ager, José Almiro Muller, explicou, ao Só Notícias, que a correção na conta de água será aplicada a partir de novembro (30 dias após a divulgação do documento).
Em nota, a Águas de Sinop informou apenas que “tomou ciência do documento que cita o direito de aplicabilidade da tarifa, antes suspensa, e tomará as medidas cabíveis”.
