Secretaria estadual realiza mutirão para aperfeiçoar trabalho da Central de Monitoramento
A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) está realizando um mutirão na Central de Monitoramento Eletrônico com o propósito de aprimorar o serviço prestado pelo setor. “Objetivamos sanar todas as violações e pendências do Sistema de Monitoramento Eletrônico e dar início à construção de um Procedimento Operacional Padrão (POP), a exemplo do que foi confeccionado para o Sispen”, informa o secretário adjunto de Administração Penitenciária, Fernando Lopes.
De acordo com o gestor, os trabalhos estão sendo feitos de forma integrada, com o acompanhamento da gestora da Central e dos servidores lá lotados. Cinco analistas de Inteligência de diversos núcleos trabalham sob supervisão de um analista lotado na Diretoria de Inteligência (Dipen). O trabalho será desenvolvido num prazo de 10 dias.
“Todo o andamento será registrado em ata, de maneira pontual. Ao término dos trabalhos, deverá ser elaborado relatório com os resultados obtidos, bem como sugestões, críticas resoluções que sirvam para o aprimoramento dos trabalhos da Central”; explica Lopes.
Esta é mais uma ação que visa aprimorar o trabalho da Central. Em julho, as secretarias de Segurança Pública (Sesp) e de Justiça e Direitos Humanos assinaram um termo de cooperação que ampliou a rede de monitoramento dos cerca de 2,4 mil recuperandos do Sistema Prisional de Mato Grosso que estão em liberdade com uso de tornozeleiras eletrônicas.
Agora, todos os profissionais que atuam nos departamentos de Inteligência da Segurança Pública (Sesp, Polícia Judiciária Civil e Polícia Militar) passarão a ter também acesso compartilhado ao sistema. Para o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Márcio Dorilêo, existe a necessidade de integrar e fortalecer a execução da política de monitoramento eletrônico, para o bem da sociedade. “A tornozeleira é um instrumento de alternativa penal e de reinserção comunitária de forma progressiva. E precisamos de um controle eficaz e integrado”.
Desde julho a Sesp, em parceria com o Sistema Penitenciário (Sispen), atua para capacitar parte dos profissionais da Inteligência no monitoramento eletrônico. A meta é que, em curto prazo, todos os servidores da Inteligência estejam preparados para operar o sistema.
As tornozeleiras eletrônicas representam uma ferramenta internacional de política criminal. Elas foram implantadas no final da década de 70, a partir da demanda gerada por um magistrado federal nos Estados Unidos.
A tecnologia foi difundida no mundo e chegou ao Brasil em 2010 com alterações da legislação, sendo implantada como uma alternativa penal e metodologia de acompanhamento e fiscalização do cumprimento de penas.
O aparelho pode ser utilizado pelos sentenciados no regime de progressão de pena e também nos casos de presos provisórios, que aguardam a sentença do Poder Judiciário. Mato Grosso implantou o sistema de acompanhamento em setembro de 2014 com pouco mais de 300 tornozeleiras ativadas.
Hoje são mais de 2,4 mil recuperandos que utilizam o aparelho, número menor apenas que o do estado de São Paulo (SP), que monitora 4,2 mil pessoas.
