Proferida primeira decisão no Tribunal de Justiça por meio de sistema eletrônico
A Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso analisou a primeira ação criminal pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe). A decisão inédita se refere à concessão de uma liminar em um mandado de segurança proposto pela prefeitura de Primavera do Leste (231 quilômetros de Cuiabá).
O Mandado de Segurança foi distribuído para a Turma em um dia e a decisão foi proferida no outro. O coordenador do Comitê Executivo do PJe, juiz auxiliar da Presidência João Thiago Guerra, faz uma avalição positiva desse momento. Ele explica que a decisão serve para mostrar que o novo sistema está operando normalmente. “As equipes de trabalho se adaptaram bem com a nova tecnologia. Do protocolo até a análise do pedido deu tudo certo”, avalia João Thiago.
Com a implantação do PJe nas câmaras criminais e no Tribunal Pleno, todas as unidades julgadoras do TJMT estão funcionando na nova plataforma. Em matéria criminal, o PJe está operando, por enquanto, apenas com ações originarias. “É um ganho muito grande, são poucas cortes que estão operando com o PJe em todas as classes processuais. Isso mostra o vanguardismo do TJMT em cumprir as determinações do CNJ”, informa o magistrado.
Em Mato Grosso o Processo Judicial Eletrônico será instalado em 120 unidades julgadoras até o final de 2016, o que corresponde a 37% das unidades do PJMT, responsáveis por 48% de novos casos que chegam ao Judiciário.
O ritmo de implantação do novo sistema foi ajustado para se adequar à necessidade de contínua capacitação dos usuários. Por determinação do presidente, desembargador Paulo da Cunha, o cronograma de implantação foi redimensionado. A preocupação é promover a instalação do PJe de forma respeitosa. “Embora tenhamos condições técnicas de terminar o ano com o PJe em 51% das unidades, temos a preocupação de instalar a nova plataforma respeitando o ritmo dos nossos clientes internos e externos”, diz João Thiago.
Em 2017, o Tribunal vai trabalhar para criar o ambiente necessário à expansão do PJe para as varas criminais e demais varas especializadas de Primeira Instância. Além disso, as ações também estarão voltadas para desenvolver condições para levar o novo sistema às comarcas de Primeira Entrância, que são comarcas que estão mais distantes da Capital e que possuem dificuldades de comunicação.
