Aprovado na Assembleia projeto instituindo ‘Observatório da Violência contra o Idoso’ em MT
Foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei instituindo a Política Estadual para o Sistema Integrado de Informações de Violência contra o Idoso no Estado de Mato Grosso. O objetivo é permitir análise dos dados acerca dos casos e contribuir com ações protetivas.
A proposta, de autoria do deputado estadual Leonardo Albuquerque (PSD), de criação do sistema denominado Observatório Estadual da Violência contra o Idoso irá atender a Lei Federal nº 10.741/2003, que aprova o Estatuto do Idoso. O PL designa, ainda, ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP) a implantação do “disque idoso”, aprovado por meio da Lei Estadual nº 8.882/2008.
A matéria tem como foco a violência doméstica e familiar contra o idoso e a define como “qualquer ação ou omissão que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”, esclarecendo, ainda, o que configura cada uma dessas violências. “Compreender as razões que estão por traz da violência contra a pessoa idosa supõe um aprofundamento sobre essas relações sociais e sobre o contexto onde essas relações são produzidas”, defende o parlamentar.
O projeto prevê, além de acompanhar e analisar os casos registrados de violência, facilitar a comunicação entre os diversos órgãos de atendimento às vítimas – como Segurança Pública, Saúde, Assistência Social, Defensoria Pública e Ministério Público, criar um cadastro eletrônico e analisar a evolução da violência praticada contra o idoso.
O projeto está em pauta no Núcleo Social para possíveis alterações ou emendas. Caso receba parecer favorável do relator, volta para 2ª votação em Plenário. Sendo aprovado, segue para redação final e sanção do governador.
