Secretaria estadual institui comissão de ética com mandato de três anos
O secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social, Valdiney de Arruda, estabeleceu a Comissão de Ética da pasta que conduz. Instituída por portaria, a ação visa garantir a legalidade e integridade na administração pública, possibilitando que os próprios servidores públicos atuem como fiscalizadores das ações administrativas legais exercidas.
A oficialização da comissão foi veiculada no Diário Oficial que circulou na sexta-feira. A presidência será exercida por três anos pela servidora Mayra Curvo. Além dela, Cristiane Lorezon e Lucianne Alves Côrrea também atuarão como membros titulares, sendo substituídas, em caso de necessidade, pelos suplentes Juliana Siqueira, Nayara Gonçalves e Gessy Jorge.
Uma vez implantada, de acordo com o gestor, a Comissão de Ética trabalhará como instância encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética funcional do servidor público, referente ao tratamento com as pessoas e com o patrimônio público. “É uma forma de garantir que os próprios trabalhadores se empenhem na garantia do bem público”.
O titular da secretaria explica ainda que em caso de atos cometidos e que sejam suscetíveis de advertência ou censura, a própria comissão que será responsável por dar prosseguimento ao Processo Administrativo Ético, sempre garantindo os direitos da ampla defesa e contraditório. “Todos os atos atenderão às normas estabelecidas, garantindo o direito e dever de todos”.
Dentre as atribuições da comissão, está o estabelecimento de ações educativas, de natureza preventiva, com objetivo de contribuir com a construção de uma cultura de efetividade ética e, também, no agir reativamente, atuando sobre desvios éticos que, ao final, produzem orientações que subsidiarão ações educativas, estabelecendo um ciclo saudável e virtuoso.
A Comissão de Ética da Setas integra o Sistema de Gestão da Ética Pública da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, conforme Decreto nº 1.955 de 11 de Outubro de 2013.
