Justiça obriga município a adequar posto de saúde na capital
A Prefeitura de Cuiabá deve adotar dentro de 180 dias todas as providências necessárias para adequar as condições estruturais e sanitárias do Posto de Saúde do bairro CPA III – Setor II. A determinação judicial acatou pedido liminar em ação civil pública proposta pela 7ª Promotoria de Justiça Cível da Capital.
As irregularidades a serem resolvidas foram apontadas em relatório da equipe técnica do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público Estadual (CAOP). Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 2 mil.
As precárias condições da referida unidade de saúde começaram a ser investigadas em 2013 após denúncias de moradores que apresentaram os problemas estruturais, como paredes mofadas, ausência de ventiladores, além da falta de médicos.
Já em 2014, após pedido de informação do Ministério Público, a Secretaria Municipal de Saúde informou que realizaria concurso público para a contratação de novos profissionais e que naquele mesmo semestre realizaria reformas no local. No entanto, o município continuou omisso.
