Juiz palestra em evento sobre tráfico de pessoas em MT
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) recebeu, ontem, o Seminário ‘Tráfico de Pessoas – desafios à identificação da violação de direitos e proteção dos direitos às vitimas’, realizado pelo Comitê Estadual de Prevenção e Enfretamento ao Tráfico de Pessoas (Cetrap) em parceria com a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Poder Judiciário Estadual. O evento foi aberto às 8h30 e seguiu até o fim do dia, no espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite. A ação faz parte da campanha ‘Coração Azul’, que combate o tráfico de pessoas e estimula a denúncia dessa prática criminosa.
O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), Luiz Octávio Saboia, foi o primeiro palestrante do seminário. O magistrado falou sobre ’Procedimentos Jurídicos e Técnicos de atenção à vítima’ e explicou que o tráfico de pessoas é a terceira atividade ilícita de maior lucratividade no mundo, perdendo apenas para o tráfico de drogas e de armas. “É uma prática que infelizmente está disseminada no mundo e na nossa sociedade de várias formas, seja para tráfico de órgãos, trabalho escravo, exploração sexual, entre outras”, disse.
Segundo o expositor, são muitas as violações dos direitos humanos no caso do tráfico de pessoas. “O tráfico envolve, no mínimo, 30 violações a direitos humanos como, por exemplo, direito de ir e vir, direito à liberdade, direito à liberdade sexual, direito ao trabalho, direito à escolha do trabalho e direito ao lazer”, afirmou. Luiz Octávio Saboia explicou ainda que o tráfico de pessoas pode ser internacional ou doméstico. “Nós temos pessoas que vivem em bolsões de miséria no nosso país e que são exploradas por verdadeiras quadrilhas. Esse é o caso de trabalhadores do nordeste que muitas vezes passam fome lá e são recrutados para trabalhar em outros estados em condições análogas aos escravos. Essa é uma forma de escravidão oriunda do tráfico de pessoas doméstico”.
Para o magistrado, chamar a atenção para a causa e debater o assunto é fundamental. “Infelizmente o que sempre motivou o combate ao tráfico, desde o século XVIII, foram outros interesses que não a garantia dos direitos humanos. Hoje, em pleno século XXI, essa é uma prática que ainda existe, mas o que norteia as políticas é a tentativa de garantir os direitos humanos, mesmo que ainda haja outros interesses. Em razão de todo esse quadro, é uma prática que tem que ser debatida, conhecida e analisada para que não apenas combatamos o tráfico de pessoas como atendamos as vítimas que, na maioria das vezes, são desconhecidas ou até mesmo não se veem nessa condição”.
