ANTT revisa equilíbrio econômico-financeiro e novas concessões devem ser afetadas em Mato Grosso
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) reabriu a consulta pública com objetivo de colher subsídios para minuta de resolução referente à alteração do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de rodovias federais. Trata-se da “reposição” em eventuais investimentos. Os interessados poderão encaminhar as contribuições até às 18h do dia 21. Na prática, a mudança já deve afetar as novas concessões previstas para Mato Grosso, mas que ainda não tem prazo para serem executadas.
Atualmente, o equilibrio econômico se dá de cinco formas, um delas é aumento ou redução do valor da tarifa básica de pedágio; prorrogação do contrato de concessão; pagamento à concessionária, pelo Governo, de valor correspondente aos investimentos, custos ou despesas adicionais com os quais tenham concorrido; modificação de obrigações contratuais da concessionária previstas no próprio fluxo de caixa narginal; ou estabelecimento ou remoção de cabines de bloqueio, bem como alteração da localização de praças de pedágio.
No Mato Grosso, o governo discute a concessão de 900 km da BR-163 de Sinop ao Pará, 700 km da BR-364 interligada a BR-060 em Goiás e 806 km da BR-364, ligando Comodoro, no Estado, a Porto Velho, em Rondônia. Um grupo técnico foi criado pelo presidente em exercício Michel Temer (PSDB), que avalia os procedimentos e as possibilidades dos leiões.
