Sinop: 22 motoristas flagrados por embriaguez têm ações educativas e processos podem ser suspensos
Palestra educativa e dinâmicas de grupo foram alguns dos mecanismos usados pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Sinop para ilustrar as audiências de suspensão condicional realizadas no fórum. A ação fez parte da 5ª edição do projeto Trânsito Legal. Os envolvidos nos processos também leram e ouviram explicações sobre as condições ofertadas pelo Ministério Público para suspensão dos processos pelo prazo de dois anos. A pauta concentrada reuniu 22 ações penais deflagradas em decorrência da prática de condução de veículo sob influência de álcool ou de outra substância psicoativa que cause dependência.
Durante a audiência, a juíza criminal Débora Roberta Pain Caldas, explicou aos acusados o benefício da suspensão processual mediante o cumprimento das condições previstas no artigo 89 da Lei. 9.099/95. “Ao final do período de cumprimento das condições, sem que tenha havido revogação, o juiz declarará a extinção da punibilidade, e isso fará com que se considere o fato/objeto suspenso como nunca ocorrido na vida do acusado, ou seja, não se pode falar em reincidência ou maus antecedentes, já que não subsiste qualquer efeito penal".
Segundo a juíza, o projeto possui caráter conciliador e restaurativo, pois oferece uma nova chance aos acusados, no sentido de uma mudança comportamental na temática direção veicular e ingestão de álcool ou outras drogas.
A iniciativa tem como objetivo dar celeridade e efetivação jurisdicional aos feitos, além de propiciar aos participantes a conscientização sobre hábitos de direção segura e prevenção de acidentes no trânsito, assim como demonstrar os efeitos do álcool no sistema nervoso central e suas consequências físicas.
