Sinop: prefeitura define investimento mínimo e tempo de concessão do novo terminal rodoviário
A prefeitura definiu como será a concessão do novo terminal rodoviário do município. Segundo justificativa publicada no Diário Oficial dos Municípios, a empresa deverá investir no mínimo R$ 13 milhões para construir um novo prédio e então ter direito à exploração dos serviços. O tempo de concessão, que ainda não havia sido definido por projeto de lei aprovado na câmara, será de 25 anos.
Foi estipulado também que o repasse à iniciativa privada será por meio de concorrência pública, dividida em fase de habilitação e combinação de menor valor da tarifa de embarque com melhor técnica. A Agência Reguladora dos Serviços Delegados (Ager) ficará responsável pela fiscalização do cumprimento das cláusulas do contrato. Após 25 anos, todo o investimento feito pela empresa, afirma a prefeitura, retornará para o município.
O Executivo justificou que o atual terminal rodoviário está com “estrutura precária, de pouca atratividade e com capacidade operacional reduzida”. A prefeitura alega que uma empresa privada terá mais “expertise” para administrar e explorar comercialmente o local, “de maneira mais eficiente e com isso possibilitar a prestação de um serviço cuja tarifa seja inferior a praticada atualmente”.
O projeto que autorizou a “a implantação, exploração e administração do terminal, bem como a autorização para conceder o serviço a particulares” foi aprovado, em outubro de 2014, na câmara de vereadores. As obras serão conforme projeto desenvolvido pela prefeitura. Além disso, a empresa terá prazo de um ano, a contar da assinatura do contrato, para iniciar os trabalhos e dois anos para conclui-los. Em caso de não cumprimento, o contrato será cancelado, sem direito à indenização por eventuais benfeitorias realizadas.
O terreno, que tem aproximadamente 38 mil metros quadrados, está localizado na avenida das Palmeiras, esquina com avenida dos Jacarandás (próximo a um colégio e a uma quadra da BR-163), no setor residencial Norte – atualmente utilizado por autoescolas.
