Juiz rebate secretaria estadual sobre vagas excedentes para internar menores infratores
O juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, Túlio Duailibi, rebateu as afirmações da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos sobre a disponibilidade de vagas para o recolhimento de menores em conflito com a lei em Mato Grosso. Segundo Duailibi, a regulação das vagas nos Centros Socioeducativos é uma competência do juiz responsável pela comarca onde se encontra instalado o espaço e, que por essa razão, o governo do Estado não possui domínio sobre informações relativas à existência ou não de vagas.
O juiz volta a contestar os dados indiscriminados fornecidos pela secretaria dando conta da existência de 40 vagas livres, sem detalhar o número de vagas destinadas ao recolhimento provisório ou definitivo dos menores, e onde estariam estas vagas. “Hoje em Cuiabá temos 40 vagas para internos definitivos e 20 para provisórios que aguardam pela conclusão do processo, todas absolutamente ocupadas, o secretário de Justiça e Direitos Humanos é oficiado todas as vezes que temos que liberar menores por falta de vaga, e não são poucas”.
Mato Grosso possui Centros Socioeducativos para Menores Infratores nos municípios de Cuiabá, Rondonópolis, Cáceres, Barra do Garças, Lucas do Rio Verde e Sinop.
A polêmica sobre a gestão de vagas no socioeducativo teve início a partir da determinação de recolhimento de um menor em um hotel no município de Água Boa. A decisão foi tomada pelo juiz da respectiva comarca, Alexandre Meinberg Ceroy, no último final de semana. O despacho visava garantir a integridade do menor, que ligado ao consumo e tráfico de drogas, vinha sofrendo constante ameaça de morte. Como as ameaças não cessaram, o menor decidiu procurar auxílio junto ao Poder Judiciário local.
