Proposta isenta ICMS de energia elétrica para hospitais filantrópicos
Mato Grosso deixará de cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia elétrica para hospitais filantrópicos classificados como entidades beneficentes de assistência social que atendem em todo o Estado. A proposta foi apresentada pelo secretário de Estado de Fazenda, Paulo Brustolin, ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e aprovada por unanimidade.
Com a concessão do benefício, o Estado deixará de arrecadar cerca de R$ 2,7 milhões por ano, conforme cálculos realizados pela Secretaria Adjunta da Receita Pública da Sefaz. Atualmente, Mato Grosso cobra alíquota de 27% no ICMS sobre o consumo de energia elétrica. Ao todo serão beneficiadas 11 entidades localizadas em Cuiabá, Rondonópolis, Cáceres, Campo Novo dos Parecis, Lucas do Rio Verde, Poconé, Poxoréo e Sinop.
Responsável por atender mais de mil pacientes por mês, a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá será uma das beneficiadas com a medida. De acordo com o presidente da instituição, Antônio Preza, o hospital detém cerca de 60% dos leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado e enfrenta dificuldades de custeio, assim como a maioria das unidades filantrópicas. Apenas a conta de energia elétrica custa em torno de R$ 140 mil por mês.
“Nós impulsionamos esse pleito já há algum tempo, até conversamos com o governador Pedro Taques, portanto acredito que essa foi uma ótima iniciativa do Governo do Estado. Essa isenção veio em boa hora, pois o dinheiro economizado será utilizado para compra de medicamentos e custeio”.
O diretor presidente do Hospital Santa Helena, Marcelo Sandrin, também conta que recebeu a notícia com alegria, já que a unidade de saúde depende da solidariedade da sociedade civil organizada para realizar cerca de 500 consultas por dia e aproximadamente 800 partos por mês gratuitamente.
Segundo Sandrin, a entidade paga cerca de R$ 100 mil mensalmente em energia elétrica, valor que deve cair para aproximadamente R$ 70 mil. “Todo oxigênio que consumimos vem de uma central geradora. Tentamos economizar o máximo possível por meio da conscientização, mesmo assim a conta continua alta demais”, conta. O médico, que estuda a possibilidade de utilizar energia alternativa no hospital, ressalta que a ação do governo cai como luva. “É realmente maravilhosa e nos ajudará muito”.
O secretário ressalta que o Confaz fez justiça ao aprovar a proposta. “Os hospitais filantrópicos possuem relevância enorme em termos de capilaridade hospitalar na sociedade brasileira, e mais do que isso, a maioria trabalha sem finalidade lucrativa nenhuma, trabalha visando beneficiar o próximo. Então eu acredito que esse impacto não será grande e ao mesmo tempo, do ponto de vista dos hospitais filantrópicos, será de muita importância”.
Após a aprovação da proposta, a Secretaria de Fazenda encaminhou a minuta do projeto de lei para a Casa Civil, que deverá enviar o texto para apreciação da Assembleia Legislativa até a próxima semana.
