Sinop: vence hoje prazo para prefeitura enviar ao MP documentos sobre imóvel que seria demolido
A promotora de justiça Audrey Thomaz Ility encaminhou pedido de ‘urgência’ na entrega das cópias do projeto de reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS), interditada pelo Ministério Público, no mês passado. Consta no documento que o prazo para prefeitura, as secretarias municipal de Obras e Saúde encaminharem os documentos termina hoje, incluindo laudos técnicos aprovados pelo Ministério da Saúde mencionados pelo engenheiro do Núcleo de Desenvolvimento Urbano de Sinop (Prodeurbs) e o secretário de Saúde, Manoelito Rodrigues, que não seria viável reformar o imóvel. Casos os documentos não sejam entregues os responsáveis poderão ser penalizados.
A prefeitura iniciou a demolição do prédio, mês passado, alegando que estava 'condenado' e que reforma custaria mais de R$ 800 mil e, por isso, compensaria a construir um novo. No entanto, a promotora de justiça emitiu notificação recomendatória determinando que a prefeitura parasse qualquer tipo de reparo ou demolição, após ter sido acionada por vereadores Fernando Assunção e Wollgran Araujo. A prefeitura parou a demolição após retirar janelas e parte da cobertura.
Conforme Só Notícias já informou, a 4ª Promotoria de Justiça Civil do município solicitou visita técnica de um engenheiro civil e constatou que o prédio “não apresentava manifestações patológicas que indicavam comprometimento da segurança estrutural”. No entanto, são necessárias adequações para atender as exigências de órgãos de segurança como Corpo de Bombeiros, ABNT e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para garantir a segurança e o conforto dos funcionários e pacientes que utilizavam a unidade.
A unidade de saúde passou a funcionar em imóvel alugado, no mesmo bairro.
(fotos:Só Notícias/Luiz Ornaghi)
