Tribunal considera greve de médicos ilegal em Mato Grosso
O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), Gilberto Giraldelli, declarou como ilegal a greve dos médicos da rede municipal, que começa amanhã no Estado. Ele impôs uma multa diária de R$50 mil ao Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed/MT), caso a decisão não venha a ser acatada.
A greve foi marcada em assembleia geral na última quarta-feira (2) e seria por tempo indeterminado. A presidente do sindicato dos médicos, Eliana Siqueira, argumenta que o prefeito Mauro Mendes (PSB) não se importa com a categoria e nem com a população.
Na decisão o magistrado aponta que a classe não deu ‘abertura’ para negociação junto à prefeitura. “Não verifico que houve discussões acerca desta pauta negocial entre a classe médica e o município, o que, em tese, reflete medida extrema pelo sindicato, a caracterizar abuso pelo do exercício do direito de greve”, diz trecho do despacho.
O desembargador aponta ainda que a população já sofre com a saúde pública oferecida pelo Estado e pelo munícipio. “Há tempos vem sendo relegada aos abandono material e humano”, disse.
São cerca de 500 médicos que aderiram. Os pontos questionados pelos profissionais são atrasos no pagamento de salários, más condições de trabalho e infraestrutura (falta de medicamentos e de estrutura para exames básicos). O Sindimed informou que vai manter em 100% os atendimentos de urgência e emergência , na classificação de vermelho e amarelo. Durante a greve será mantido 30% do quadro efetivo dos funcionários para atender a população.
"O corte de 14% no Prêmio Saúde que atingiu todos os trabalhadores da saúde, foi o estopim para a mobilização conjunta das categorias. Dentre as reivindicações do Sindimed – MT estão o pagamento das horas extras, adequadas condições de trabalho para atender melhor a população e a implantação do Piso Nacional dos Médicos que é R$ 12.993 mil por 20 horas semanais. “Com um salário de R$ 3,8 mil afasta os especialistas que desistem antes de assumirem os cargos quando passam no concurso”, comenta Eliana.
A categoria também quer o pagamento do Reajuste Geral Anual, cumprimento dos Acordos Coletivos homologados na Justiça e o adequado preenchimento das escalas de plantão defasadas de médicos e profissionais de enfermagem.
Os profissionais de enfermagem já estão em greve desde o dia 29 de fevereiro. O Sindimed apóia o movimento desses profissionais que reivindicam a implantação do PCCS da categoria, convocação dos profissionais de enfermagem aprovados no Concurso Público nº 001/2012 e reajuste de remuneração .
