Auditoria analisará aplicação da Lei de Acesso à Informação em 30 municípios de MT
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deve concluir em fevereiro uma auditoria nos 30 maiores municípios sobre a aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI). O anúncio foi feito pelo presidente do TCE, conselheiro Antonio Joaquim, em entrevista a uma emissora de rádio da capita, esta manhã.
De acordo com o conselheiro, a Lei nº 12.527/2011 não é executada em sua integridade por nenhum dos municípios analisados. “Precisamos encontrar um mecanismo para que possa ser executada a Lei de Acesso à Informação, um caminho junto com o gestor e definir um prazo definitivo. A partir daí nós vamos tomar as medidas de penalização, tanto de ações de improbidade, como multas e todas as que são previstas. Não se pode abrir mão da LAI, porque ela garante o acesso à informação e o cumprimento da cidadania”, afirmou. “A auditoria será objeto de convocação dos prefeitos e do Estado para a definição dos prazos e adequações à Lei”.
Para o presidente, essa e outras medidas fazem parte de uma mudança de perspectiva dos trabalhos do Tribunal de Contas. “Vamos garantir mais agilidade e colocaremos o foco em pontos que influem diretamente na vida dos cidadãos mato-grossenses”.
Joaquim ressaltou ainda que a mudança do modelo de trabalho, voltado para a instrução de processos de contas anuais para o de fiscalização e auditoria em processos de atos de gestão, é resultado de um processo de Planejamento Estratégico iniciado em 2005. “Anteriormente, nosso trabalho demandava muito tempo até que pudéssemos tomar uma atitude, mas, hoje, devemos nos adequar ao mundo virtual, da rede, e nos aprimoramos para atender a sociedade com mais celeridade”.
Na ocasião, o conselheiro citou como exemplo prático de atuação, eventuais fiscalizações em escolas ou postos de saúde, ressaltando que o Tribunal de Contas irá avançar, também, em alertar e instruir os gestores para que as políticas públicas sejam executadas. “Nós somos um Tribunal com essa visão de cidadania. Não adianta só penalizar e multar. Temos de agir com mecanismo de fazer as auditorias com independência, sim, mas ao mesmo tempo encontrar meios para que as coisas aconteçam. No exemplo do posto de saúde, que tenham médicos atendendo, remédios e qualidade nos serviços aos cidadãos”.
Além de atuar de forma pontual, o conselheiro enfatizou o fortalecimento da Ouvidoria, que também é reconhecida nacionalmente por sua atuação, elevando o percentual de 10% da força de trabalho a 30% para a análise das denúncias.
