Governo autoriza desapropriações para obras de duplicação da BR-163 em Mato Grosso
A presidente Dilma Rousseff (PT) assinou um decreto autorizando a Rota do Oeste a desapropriar imóveis situados às margens da BR-163, em Diamantino e Nova Mutum. O objetivo é garantir a execução das obras de duplicação na rodovia. Com a medida, os imóveis passam a ser de utilidade pública. Apesar disso, a empresa deverá ressarcir, com recursos próprios, os proprietários destas áreas.
A concessionária também foi autorizada a invocar o caráter de urgência no processo de desapropriação. No entanto, no decreto é destacado que a declaração de utilidade pública não exime a empresa de ter que cumprir as obrigações junto às entidades ambientais e demais órgão públicos, além de obter previamente os licenciamentos.
Na última semana, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a concessionária a contratar um financiamento de R$ 85 milhões com a Caixa Econômica Federal. O montante, caso aprovado pelo banco, será utilizado pela companhia para dar prosseguimento nos investimentos na BR-163. De acordo com a assessoria da empresa, a partir de agora, será iniciado o trâmite de contratação do empréstimo, na modalidade ponte.
A solicitação de empréstimo já foi aprovada pelo Conselho de Administração da Rota, conforme publicado no Diário Oficial do Estado. Até o momento, a concessionária investiu cerca de R$ 1,2 bilhão na BR-163, boa parte com capital próprio, segundo informado pela assessoria. Desde setembro do ano passado, no entanto, estão em funcionamento nove praças de pedágio ao longo da rodovia.
Com o valor arrecadado, além das obras, diversas outras melhorias também acontecerão não apenas na BR-163, mas também nos municípios próximos à via, como o repasse de equipamentos para a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre obras e arrecadação que será revertido aos municípios, além de ações de compensação ambiental e educação no trânsito.
