ANNT faz consulta que pode incidir em concessões rodoviárias em Mato Grosso
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prorrogou para até dia 18, prazo para recebimento de contribuições referentes da consulta pública, a respeito de subsídios para aprimorar a minuta de resolução que regulamentará as diretrizes para emissão de atestados para fins de habilitação das concessionárias ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). Essas sugestões também podem interferir sobre as formas de investimentos rodovias que o governo pretende conceder em Mato Grosso.
Segundo a ANTT, o Reidi tem como objetivo “a desoneração fiscal para a implantação de projetos de infraestrutura. É beneficiária do regime a pessoa jurídica que tenha projeto aprovado para implantação de obras de infraestrutura nos setores de transportes, portos, energia, saneamento básico e irrigação”.
Entre os planos de concessão, estão 976 quilômetros de Sinop ao porto de Miritituba (PA). São esperados investimentos de R$ 6,6 bilhões por parte do consórcio que arrematar. A portaria publicada aponta que ela vai ser ressarcida em pouco mais de R$ 3,3 milhões, mas que o resultado do chamamento público não implica em preferência para outorga da concessão.
Também há intenção de conceder 700 quilômetros da BR-364 em Mato Grosso interligada a BR-060 em Goiás. São esperados R$ 4,5 bilhões em investimentos. O planejamento aponta a concessão por 30 anos.
Ainda há os estudos para concessão de 806 quilômetros da BR-364, ligando Comodoro, a Porto Velho, em Rondônia, devem ser concluídos este mês. O prazo foi apontado nas orientações da Agência feitas às empresas autorizadas a elaborarem os levantamentos relativos ao pacote de concessões lançado pelo governador federal no primeiro semestre.
