Prefeitura ganha mais prazo para regularizar lixão em Sinop
O juiz da 6ª Vara Cível de Sinop, Cleber Luís Zeferino de Paula, autorizou a prefeitura a utilizar provisoriamente os lixões municipais até o dia 10 de fevereiro. O magistrado autorizou o descarte nas áreas localizadas na “Gleba Celeste, Lote 9/B, bairro Fernanda, 3ª parte, estrada Jacinta – também denominado diversas vezes nos autos como estrada ‘Alzira’’; ‘b) estrada Adalgiza’; ‘c) Lote 6/D2, Estrada Elizabeth’; ‘d) reserva R3, situada na avenida das Itaúbas e avenida dos Flamboyants’; ‘e) depósito provisório de pneus, situado na avenida João Pedro Moreira de Carvalho’ e, ainda, o local de ‘disposição final ilegal e inadequada de resíduos sólidos em Sinop, mantido pelos demandados, situado na avenida das Palmeiras, notadamente: rua das Colombinas com a rua das Ipoméias e rua das Gérberas”.
A decisão ainda aponta que o município deve providenciar o acesso entre a estrada e o local do “lixão” da estrada Alzira, além de fiscalizar quanto a proibição de jogar lixo na estrada, “com comprovação nos autos no prazo de dez dias e, ainda, notifique-se a empresa concessionária responsável pela coleta do lixo quanto a proibição de “despejo” do lixo naquela estrada ou em outro local diverso daquele destinado, ainda que provisoriamente, ao seu depósito, advertindo-o de que, em caso de conduta reiterada, este juízo adotará as providências cabíveis para responsabilização dos envolvidos”.
A extensão do prazo foi dada para que a prefeitura cumpra a decisão liminar proferida no dia 6 de outubro do ano passado para a regularização dos lixões no município.
