JBS fecha acordo mediado pelo judiciário de Mato Grosso e pagará R$ 2,8 milhões
A JBS pagará R$ 2,8 milhões pelo descumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, em 2012, pela prática por não respeitar a legislação trabalhista sobre pagamentos de horas extras. O acordo foi firmado em audiência de conciliação foi intermediado pelo juiz da Vara do Trabalho de Confresa, Ediandro Martins.
O termo de ajuste "foi necessário para que a empresa observasse a legislação trabalhista após seguidas denúncias de prorrogação da jornada de trabalho de seus empregados por mais de duas horas extras todos os dias. Ilícito que se estendeu por 204 dias dos 212 dias analisados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), o que corresponde a aproximadamente 96,22% de irregularidades no período analisado", informa a assessoria do Tribunal Regional do Trabalho.
Segundo o MPT, após análise dos cartões de ponto foi possível verificar que, embora a empresa tenha firmado termo de ajustamento de conduta para reduzir a prática de horas extras na unidade, continuou extrapolando a jornada para além de duas horas extras diárias.
Inicialmente, a empresa foi intimada para a pagar R$ 7,5 milhões. Depois de decorrido o prazo para pagamento espontâneo, o magistrado chamou a empresa para uma audiência de conciliação, já que a execução de quantia milionária “poderia vir a afetar a própria economia da região”. A audiência foi realiza via videoconferência, a pedido do MPT. A solicitação foi deferida pelo magistrado, por entender que a utilização da ferramenta garantiria celeridade ao trâmite processual.
Ao final de uma semana de negociações, as partes acordaram o pagamento de R$ 2,8 milhões, em 20 parcelas a parti de fevereiro e terminando em julho de 2018. Aproximadamente 50% será destinado a projetos sociais a serem apresentados pelo MPT. R$ 1 milhão serão destinados para a projetos sociais a serem geridos pela coordenadoria de Apoio e Solução de Conflitos (Caesc) do Tribunal. A outra parte ficará à disposição do Juízo de Confresa para fins sociais na região.
