MPF manda empresa recuperar área degradada em Mato Grosso na extração de diamantes
O Ministério Público Federal em Mato Grosso expediu recomendação aos representantes de uma empresa para que elaborem e apresentem ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) o Projeto de Recuperação de Área Degradada em área de uma fazenda em Juína (740 km de Cuiabá) que "foi devastada" pela atividade extrativista de diamantes. A recomendação é resultado do inquérito civil instaurado a partir de documento encaminhado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema) com a finalidade de apurar possíveis irregularidades cometidas por na concessão de licença de pperação para extração dos diamantes. Entre as irregularidades encontradas, além da inexistência de prévia e ampla publicidade dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA/Rima) da extração mineral, houve amplo impacto ambiental ocasionado por atividade dessa espécie.
Além disso, em manifestação técnica, o Ibama orientou pela intervenção humana na recuperação da área garimpada, pois, ainda que não exista mais atividade no local degradado, a regeneração natural mostra-se demasiadamente lenta.
O MPF estabeleceu prazo de 90 dias para que os representantes da empresa agropecuária informem as providências adotadas para cumprimento da recomendação, informa a assessoria.
