MPE notifica município do Nortão para regularização da coleta de resíduos sólidos e limpeza de vias públicas
O Ministério Público do Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Nova Ubiratã, notificou o prefeito da cidade, Valdenir José dos Santos, a adotar uma série de medidas para a regularização da limpeza das vias públicas. Entre as providências a serem tomadas estão a coleta e transporte dos resíduos sólidos e úmidos, comerciais e domiciliares, poda de grama e serviços de jardinagem.
Consta na notificação, que nas principais ruas do município foi constatada quantia expressiva de lixo nas calçadas, como restos de construção civil, madeira, galhos de árvores e lixeiras lotadas. O MPE alerta no documento que a falta de limpeza adequada aumenta o risco de ocorrência da dengue, febre Chikungunya e Zika Vírus.
Além da retirada do lixo, o Ministério Público também recomendou ao município que promova a notificação de todos os proprietários de imóveis na cidade para que não depositem lixos orgânicos e entulhos de construção.
A notificação recomendatória foi expedida pela promotora de Justiça Fernanda Pawelec Vieira, no dia 23 de novembro. As informações são da assessoria do Ministério Público.
