OAB Mato Grosso pode suspender cerca de 2 mil advogados por inadimplência
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informou, esta tarde, que a falta do pagamento de anuidade deve provocar a abertura de processo disciplinar no Tribunal de Ética e Disciplina contra 1.992 advogados e advogadas no Estado, por inadimplência, e culminar em suspensão do exercício profissional. A conduta é prevista como infração ética e disciplinar no estatuto da advocacia cuja sanção é a interdição do exercício profissional em todo território nacional.
“Os membros da advocacia inadimplentes são inscritos na dívida ativa da OAB e as certidões de débito são encaminhadas ao TED. Aqueles que não procurarem a Ordem para negociar seus débitos serão intimados acerca da abertura do processo no Tribunal”, esclareceu, através da assessoria, o diretor tesoureiro da OAB-MT, Helmut Daltro.
Se a deliberação seja pela sanção, a suspensão do profissional pode durar de 30 dias a 12 meses ou até que se satisfaça integralmente a dívida, inclusive com correção monetária. A anuidade da OAB-MT vence no mês de março, com condições diferenciadas de pagamento até fevereiro de cada ano, ou a possibilidade de parcelamento em até 11 vezes, a partir do mês de vencimento.
Na próxima terça-feira (21) a OAB-MT realiza a semana da conciliação de débitos, para proporcionar a renegociação, com condições especiais, como a isenção de 100% de multas e juros para pagamentos à vista, ou em até cinco vezes no cartão de crédito. Já aqueles que preferirem parcelar os débitos poderão fazê-lo em até 12 vezes com pagamento por meio de boleto.
