Sinfra e Controladoria Geral apuraram irregularidades na supervisão de obras de asfalto em Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) e a Controladoria Geral do Estado (CGE) abriram processo administrativo para apurar a responsabilidade de duas empresas em irregularidades na supervisão das obras do antigo Programa Mato Grosso Integrado, Sustentável e Competitivo (MT Integrado) no período de 2012 a 2014.
Respondem ao processo de responsabilização duas empresas do Consórcio Integração contratado em 2013 pela antiga Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana – Setpu (atual Sinfra) pelo valor inicial de R$ 35,5 milhões por ano para prestar apoio técnico na execução das obras de pavimentação de rodovias estaduais.
O processo de responsabilização tem como fundamento o relatório produzido pela própria CGE, no qual foram apuradas irregularidades na execução do contrato, com dano aproximado de R$ 20,7 milhões ao erário.
Entre as irregularidades estão: interrupção da execução do contrato pelo Consórcio Integração sem comunicar à administração pública, ausência de acompanhamento efetivo das obras de pontes de concreto e do Proinveste no período de agosto 2013 a dezembro 2014, recebimento de mais de 80% do valor pactuado sem a implantação do sistema informatizado de gerenciamento, quantitativo de mão de obra terceirizada inferior ao que foi pactuado sem a correspondente redução no valor contratual, entre outras.
De acordo com a assessoria da Controladoria Geral, o objetivo é ressarcir o erário público na proporção das eventuais vantagens indevidas obtidas e impedir que as empresas voltem a participar de licitações e contratar com a administração pública em todo o país.
A CGE, em conjunto com a Sinfra, instaurou também processo administrativo disciplinar para apurar eventuais responsabilidades de quatro servidores públicos nas irregularidades.
Após a conclusão dos processos, com a devida garantia da ampla defesa e do contraditório aos acusados, pode chegar a ser aplicada a penalidade máxima de demissão dos servidores e cassação de aposentadoria já que algumas das supostas condutas são qualificadas como improbidade administrativa e lesão aos cofres públicos.
Quanto ao agente público que esteve à frente da Setpu/Sinfra no período de vigência do contrato, a CGE encaminhou os autos à Procuradoria Geral do Estado (PGE) e ao Ministério Público Estadual (MPE), órgãos que têm a competência para adotar as medidas cabíveis em relação à conduta de secretários sem vínculo efetivo com o Poder Executivo Estadual.
