Sinop: mutirão fiscal com descontos de até 90% para pagar impostos começa no próximo mês
O Mutirão de Negociação Fiscal vai permitir o parcelamento da cobrança de impostos ajuizados que é de aproximadamente R$ 141 milhões de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), contribuição de melhorias, taxas e multas diversas vencidas há vários anos, começa no dia 6 e termina no dia 24 de novembro. As negociações serão conduzidas pelo Poder Judiciário após acordo definido pela prefeitura que tem mais de R$ 140 milhões para receber.
De acordo com o projeto da prefeitura aprovado pelos vereadores, no último dia 18, o contribuinte terá 90% de desconto sobre o valor de juros e multas para pagar impostos e taxas vencidos até dezembro de 2016. De duas a 12 parcelas o desconto é 70%, de 13 a 24 parcelas o abatimento é de 50%, de 25 a 48 parcelas o desconto é 20%.
A adesão ao mutirão considera-se formalizada com o pagamento da primeira parcela. O valor de cada parcela não poderá ser inferior a 50 UR’s (Unidade de Referência) para pessoas físicas e 150 UR’s para pessoas jurídicas. A UR está fixada em R$ 2,58.
