Procuradoria Geral garante execução da obras de duplicação na MT-010
As obras de duplicação da MT-010, “Rodovia Helder Cândia”, que liga Cuiabá ao Distrito da Guia continuam a ser executadas mesmo após a decisão do Tribunal de Justiça (TJ), proferida no dia 6, ter determinado a suspensão.
De acordo com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Secretaria Estadual de Infraestrutura (Sinfra), apesar de o governo do Estado respeitar a decisão do Poder Judiciário, as obras não serão paralisadas, uma vez que estão respaldados por uma liminar concedida pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, em abril deste ano. Segundo a assessoria de imprensa da Sinfra, o governo vai continuar a tocar a obra até ser julgado o mérito da ação.
A liminar foi concedida em abril pela corte especial do Superior Tribunal de Justiça, aprovada pela unanimidade dos seus ministros, suspendendo a decisão do TJ até o trânsito em julgado e, assim, autorizou o Governo do Estado a iniciar a execução da duplicação de 4,9 quilômetros da Rodovia MT-010 com a empresa vencedora da licitação, o que já está ocorrendo.
De acordo com a PGE, quando for comunicada oficialmente da decisão, a procuradoria apresentará recurso apontando que os procedimentos licitatórios para a execução cumpriram todas as exigências legais.
A duplicação da Estrada da Guia será realizada entre o entroncamento com a Estrada de Chapada dos Guimarães (MT-251) e o trevo de acesso ao Rodoanel. A obra, que está orçada em aproximadamente R$ 60 milhões, utiliza recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e também do Programa de Desenvolvimento Sustentável de Turismo de Mato Grosso (Prodestur).
