Sinop: especialista em saneamento diz que cessão de uso de terrenos para serviço de água e esgoto não é doação
Uma das discussões que está na câmara municipal é a cessão de terrenos públicos para uso da concessionária de água e esgoto. Os projetos de Lei 053 e 054/2017, do executivo, estão para serem votados nos próximos dias prevendo a cessão de dois terrenos públicos que serão destinados para a perfuração de poços e a construção de uma estação elevatória de esgoto. Quatro vereadores já se posicionaram contrários alegando que, como empresa privada, cabe a concessionária de águas fazer investimentos e não receber, sem custos, áreas públicas para uso e operação.
De acordo com o especialista em saneamento e gestor de políticas públicas, Maurício Dantas, a discussão levantada aparentemente tenta defender a população, mas não tem fundamento jurídico. “A Constituição é clara quando diz que a administração pública pode ceder o uso de bens para fins públicos, sem deixar de ter a propriedade deles. Ou seja, o município continua como proprietário daqueles terrenos que serão utilizados por tempo determinado para a construção de instalações de interesse público”, enfatiza Dantas.
Em Sinop, a prefeitura realizou a concessão do serviço de água e esgoto e não a privatização. A diferença é que na concessão o bem público é operado pela iniciativa privada, mas, ao final do contrato todos os bens retornam ao município acrescidos dos investimentos. “Por este motivo se chama sistema público de água e esgoto. Ao fim da concessão, a concessionária devolverá todos os bens e imóveis utilizados na operação ao município. A Estação de Tratamento de Esgoto Curupy, por exemplo, com investimentos divulgados de R$ 20 milhões, é propriedade do município”, reforça Dantas.
Ele fez um comparativo deste relacionamento com um ponto de táxi. A prefeitura cede o uso de “parte de uma rua” para os taxistas, mas a rua continua sendo pública durante o uso dos profissionais. “Na verdade, o pedido destes terrenos e a liberação conforme a necessidade, também é uma forma de controle por parte do poder público. Assim é possível que a Prefeitura monitore os serviços concedidos e acompanhe se esta necessidade está de acordo com a demanda pelos serviços de água e esgoto da população”, finaliza.
A Águas de Sinop informou que os dois terrenos serão utilizados para a perfuração de um poço tubular profundo no bairro São Francisco, que garantirá o abastecimento no Residencial Nico Baracat e no bairro Belvedere, atendendo a mais de 3 mil moradores. Já o segundo terreno é solicitado para a construção de uma estação elevatória de esgoto no Bairro São Cristóvão.
Em 2015, após polêmicas sobre o mesmo assunto, a câmara aprovou a cessão de 5 terrenos para a concessionária por 10 votos a 4. Nestes terrenos foram feitos poços tubulares e reservatórios de água.
