MP instaura inquérito para apurar instalação de outdoors e faixas em Sinop
O Ministério Público Estadual (MPE) abriu inquérito para investigar a instalação de faixas e outdoors em Sinop. A denúncia encaminhada à 4ª Promotoria de Justiça Cível descreve que, apenas nas avenidas Bruno Martini e Itaúbas, há mais de 200 outdoors e faixas, em trecho não superior a 6 quilômetros de extensão. Os materiais, conforme a denúncia, estão fixados em árvores postes, placas de sinalização, canteiros centrais e outros espaços públicos.
Para a promotora Audrey Ility, a situação contraria o Código Municipal de Meio Ambiente e a lei municipal 616 de 2011. Ela ressaltou que, além dos locais citados na denúncia, é de “conhecimento público que em muitos outros existem instrumentos de divulgação de publicidade instalados em desconformidade às normas citadas; acarretando poluição visual e ainda efeitos nefastos à saúde psíquica do ser humano, porquanto promove desconforto espacial e visual àqueles que transitam e residem nesses locais”.
A promotora apontou ainda que foram encaminhados à prefeitura seis ofícios, sem que “nenhuma providência” fosse adotada. Ela deu novo prazo para o Executivo esclarecer o número o número de outdoors, faixas e demais instrumentos de divulgação e publicidades localizados nas principais avenidas e ruas da cidade e informar se possuem licença. A prefeitura tem 30 dias para enviar resposta.
Em fevereiro do ano passado, a prefeitura proibiu a instalação de faixas e publicidades visuais em canteiros, postes e outras áreas públicas. A multa para descumprimento é de 100 Unidades de Referência (URs).
