Termina hoje prazo para entregar declaração de estoque pesqueiro na Sema devido início da Piracema
A secretaria estadual de Meio Ambiente informa que está terminando hoje o prazo para entrega de declaração de estoque pesqueiro de peixes in natura, resfriados e congelados, provenientes de águas continentais existentes nos frigoríficos, peixarias, entrepostos, postos de venda, restaurantes, hotéis e similares. O formulário encontra-se disponível no site da Sema que deverá ser preenchido e protocolizado na Superintendência de Fiscalização da secretaria e ser entregue na coordenadoria de Fiscalização, do órgão. A declaração de estoque de pessoa física será permitida somente ao pescador profissional mediante apresentação de declaração de pesca individual – emitida em seu próprio nome.
Conforme a secretária-executiva do Conselho Estadual de Pesca (Cepesca), Gabriela Priante, a necessidade da declaração de estoque se estende aos peixes vivos nativos das bacias hidrográfica do Araguaia, Amazonas e Paraguai, para fins ornamentais e uso de isca viva. “Quem declarar o estoque, ao ser fiscalizado deverá apresentar a documentação que comprove a origem do peixe estocado”.
A Declaração de Estoque e o seu prazo está prevista na resolução do Cepesca, publicada no Diário Oficial do dia 19 de maio deste ano, que estabelece o período de defeso da piracema nos rios das bacias hidrográficas do Araguaia, Amazonas e Paraguai.
Nesse período de defeso da piracema, que iniciou no dia 01 de outubro deste ano e encerra no dia 31 de janeiro de 2018, só será permitida a modalidade de pesca de subsistência, praticada artesanalmente por populações ribeirinhas e/ou tradicionais, como garantia de alimentação familiar. A cota diária por pescador (subsistência) será de 3 kg ou um exemplar de qualquer peso, respeitando os tamanhos mínimos de captura estabelecidos pela legislação para cada espécie. Estão proibidos o transporte e comercialização de pescado oriundo da subsistência.
O Cepesca é um órgão deliberativo, responsável pelo assessoramento do Poder Executivo na formulação da política estadual da pesca, composto por 18 representantes de diversas instituições.
