Cuiabá: MP abre inquérito para apurar se criação da tarifa social no transporte coletivo beneficiará usuários
O Ministério Público do Estado informou que instaurou inquérito civil para apurar a criação da tarifa social no transporte público da capital sem que fosse especificada a fonte para seu custeio. O procedimento investigatório não tem a finalidade de interromper o benefício, mas sim impedir que o custo da sua implantação seja financiado pelo sistema de transporte coletivo municipal.
"Se isso ocorrer, o benefício instituído pelo prefeito de Cuiabá não trará nenhuma vantagem para os usuários, já que eles próprios é quem terão que pagá-lo por ocasião dos reajustes tarifários anuais. O objetivo da investigação é garantir que a tarifa social do transporte coletivo represente um efetivo ganho à população sendo por isso fundamental que o poder público municipal esclareça prévia e claramente quem irá custeá-lo", informa a assessoria do MP.
A 6ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá está conduzindo o inquérito.
