Justiça determina que município de MT providencie licenciamento ambiental de cemitério
A Justiça acatou pedido liminar do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determinou ao Município de Dom Aquino que providencie no prazo de 60 dias, o licenciamento ambiental do Cemitério Paz Eterna. No mesmo prazo, também deverá apresentar, no mínimo, três áreas para a implantação de um novo cemitério. Em caso de descumprimento da decisão, deverá ser aplicada multa diária de R$ 5 mil.
Na decisão, a magistrada Luciana Braga Simão Tomazetti destaca que a situação se arrasta desde 2011 e até hoje não há pedidos de licenciamento ambiental para o empreendimento denominado Paz Eterna, junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, órgão responsável.
No pedido liminar, o promotor de Justiça Adalberto Ferreira de Souza Junior menciona que foram várias as tentativas de regularização de forma extrajudicial, todas sem sucesso. “O licenciamento ambiental é obrigatório. Trata-se de uma imposição ao Poder Público em prol da preservação do meio ambiente, no entanto, o Município de Dom Aquino está descumprindo este mandamento legal”, cita o promotor.
Por fim, o entendimento da magistrada é que a medida judicial se fez necessária diante dos danos causados ao meio ambiente, já que o cemitério local está instalado em local impróprio, resultando em prejuízos irreversíveis a curto e longo prazo para a população.
As informações são da assessoria.
