Procon Estadual notifica operadora de telefonia por falhas na prestação de serviços em MT
O Procon Estadual instaurou investigação preliminar, através da Gerência de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado, para apurar a responsabilidade da Telefônica Brasil pelas falhas na prestação de serviços da empresa Vivo, ocorrida na última segunda-feira.
De acordo com o superintendente Onofre Júnior, muitos consumidores de Cuiabá e municípios do interior foram prejudicados por problemas na prestação de serviços de telecomunicações da Vivo. “O Procon notificou a empresa, que deverá informar a causa e quais municípios ou regiões foram afetados pela descontinuidade ou falha de acesso ao serviço de internet móvel, em todo o Estado”.
A Telefônica deverá, também, informar o período em que os consumidores tiveram dificuldades de acesso à internet móvel e detalhar as providências adotadas para a solução definitiva do problema. Terá, ainda, de especificar a quantidade de linhas ativas existentes nos municípios atingidos, apresentando documentos que comprovem todas as informações prestadas.
O Artigo 22 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) estabelece a obrigação de as concessionárias/permissionárias garantirem serviços públicos adequados, eficientes, seguros e, quanto aos serviços essenciais, que é o caso da telefonia celular, contínuos.
