Sintep consegue liminar e derruba exigência para professores em Sinop
Uma decisão judicial determinou a suspensão da exigência da Prefeitura de Sinop de que os professores de educação física tivessem registro no Conselho Regional de Educação Física (Crefi). A informação foi divulgada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), que ingressou com uma ação.
A exigência servia tanto para os professores efetivos quanto para os contratados. Segundo o sindicato, esta regra contraria a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Apesar do edital do concurso da rede municipal não exigir a inscrição no conselho, ao tomarem posse os docentes foram surpreendidos com o impedimento por parte da gestão municipal. A mesma medida era exigida dos professores contratados.
“O Sintep-MT defende os critérios postos em lei em que há distinção entre professores de Educação Física e profissional de Educação Física. O primeiro atuam na escola como direitos assegurados pela licenciatura e o segundo, em academias e junto a esportistas. Segundo a LDB, a única exigência para o exercício da docência é a licenciatura, em nível superior, sem que exista nenhuma determinação de registro em conselho profissional. Portanto, essa solicitação não pode ser feita”, aponta a assessoria do sindicato.
