Decreto estipula regras para uso do centro de eventos de Sinop
Um decreto assinado pela prefeita Rosana Martinelli (PR) definiu novas regras para utilização do Centro de Eventos Dante de Oliveira. O documento foi publicado, ontem, no Diário Oficial de Contas e determina que o local deverá ser usado especificamente para eventos “voltados para área educacional; de caráter cultural; religiosos; promovidos por entidades de classes; políticos; ligados aos Legislativo e Judiciário; e privados com fins empresariais”.
O decreto também proíbe a exploração de qualquer tipo de comércio paralelo ao evento, sem prévia autorização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (responsável pela administração do local). A medida ainda estabelece que os pedidos de utilização do centro deverão ser feitos em um prazo de quatro dias úteis de antecedência ao evento.
Conforme a medida, para aluguel do hall de entrada, auditório e espaço expositivo por um limite de um a três períodos, serão cobradas 2.300 Unidades de Referências (URs). A partir de quatro períodos, serão cobradas 1.610 URs. O preço público de cedência, para custeio de despesas com manutenção e energia elétrica, é de 600 UR’s por dia.
O centro de eventos foi construído na gestão do ex-prefeito Nilson Leitão (PSDB) e inaugurado em dezembro de 2008, com capacidade para 750 pessoas. Foram investidos cerca de R$ 2,3 milhões. Deste montante, R$1,8 milhões foram obtidos no Ministério do Turismo por meio de emenda do ex-deputado Ricarte de Freitas. A prefeitura ofereceu uma contrapartida de R$ 500 mil.
Em novembro de 2015, o prefeito Juarez Costa (PMDB) publicou um decreto que proibiu “expressamente” a cedência gratuita do Centro de Eventos Dante de Oliveira, localizado no bairro Cidade Jardim.
